Panamá é sede do Segundo Fórum Latino-Americano: Nicotina e Redução de Riscos

Rauder (La Razón Autonomía y Derecho A.C, nas suas siglas em espanhol), associação civil sem fins lucrativos em favor dos direitos humanos, da autonomia pessoal e do livre desenvolvimento da personalidade, realizou no Panamá o “Segundo Fórum Latino-Americano Nicotina e Redução de Riscos: Ciência, Regulação e Ativismo”, com o objetivo de debater o papel crucial das alternativas de risco reduzido no combate ao tabagismo. 

No local reuniram-se legisladores, especialistas, médicos, cientistas e ativistas de toda a América Latina, que concordaram com a urgência de desenvolver políticas públicas que busquem reduzir danos e respeitar os direitos humanos, por meio de alternativas seguras e reguladas, baseadas na ciência.

Durante o evento, foram apresentados estudos de diversos países para discutir como alternativas como o cigarro eletrônico podem contribuir para a redução dos malefícios do tabagismo. Os participantes sublinharam que a proibição destes produtos em alguns países da América Latina, como o México, o Brasil e o Panamá, levou a um aumento do comércio ilegal e limitou as opções dos fumadores para aceder a alternativas mais seguras.

“É importante reconhecer e regulamentar os produtos de risco reduzido. Proibi-los não só impede que os fumantes tenham acesso a alternativas mais seguras, mas também incentiva o mercado ilícito e facilita o acesso de menores”, comentou Rafael Lara Liy, Diretor da Rauder.

A Dra. Mariana Hoyo, participante do painel de médicos do fórum, acrescentou: “como profissionais de saúde, é nosso dever atualizar-nos, analisar, compreender e questionar as evidências. Mas também temos que partir de uma posição de empatia para com os pacientes que procuram melhorar a sua saúde. Por isso devemos considerar alternativas que reduzam os riscos. Esta é a base da aliança terapêutica que realmente ajuda a pessoa e não a estigmatiza, mas tenta aliviar a sua condição”.

Durante o fórum também foi abordado o caso de outros países como o Brasil, onde a proibição dos vaporizadores desde 2009 levou a um mercado ilegal, sem controle e com riscos à saúde, afetando milhões de fumantes, segundo Juan José Cirión Lee, Presidente da organização México y el Mundo Vapeando. “Pedimos à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que não perca a oportunidade de regulamentar produtos alternativos de consumo de nicotina considerando seu potencial de redução de riscos e respeito aos direitos humanos”, comentou.

“Sempre que há danos à saúde é preciso regular. Nós, os legisladores, temos a responsabilidade de agir rapidamente; Nossa experiência indica que devemos regulamentar, mas não proibir”, acrescentou Víctor Manuel Salcedo, membro da Câmara dos Deputados da Colômbia.

Para fortalecer a voz coletiva em defesa dos direitos humanos, da saúde e do acesso legal às alternativas à nicotina, a Rauder desenvolveu uma petição online. Os interessados ​​em assinar a petição ou apoiar a causa podem fazê-lo acessando o espaço criado na plataforma Change.org.

O evento foi concluído com um manifesto que exige que os governos latino-americanos revoguem as proibições e desenvolvam marcos regulatórios baseados em evidências científicas.

"O nosso objetivo é garantir que os fumadores adultos tenham acesso a alternativas menos prejudiciais, como parte de uma estratégia abrangente para reduzir o impacto do tabagismo na saúde pública e que as nossas vozes sejam ouvidas. Esta é uma perspectiva muito relevante, especialmente no quadro da Décima Conferência das Partes da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco (COP10), que acontecerá esta semana na Cidade do Panamá", acrescentou o diretor da Rauder, Rafael Lara.

“É importante sublinhar que partilhamos o objetivo fundamental de proteção da saúde pública. Defendemos que as vozes dos consumidores sejam tidas em conta na discussão e na tomada de decisões que impactam significativamente os seus direitos humanos e a saúde global”, afirmou.

Sobre a Rauder

Rauder, pela sigla em espanhol, Razón, Autonomía y Derecho, A.C. é uma organização sem fins lucrativos formada por especialistas em diversas áreas do conhecimento que buscam divulgar e defender os Direitos Humanos e o seu respeito no cotidiano da sociedade. O objetivo da organização é influenciar a sociedade e as políticas públicas com a bandeira do respeito aos direitos humanos em todos os campos do desenvolvimento social para que os cidadãos tenham clareza sobre quais direitos podem fazer valer contra os governantes.